Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11386, de 30 de março de 2023
Nº 11386/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Cultural, Social, da Agricultura familiar e produtos fitoderivados da biodiversidade da caatinga - AGROFITO e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Cultural, Social, da Agricultura familiar e produtos fitoderivados da biodiversidade da caatinga - AGROFITO, com sede e foro jurídico no Município de Lagoa de Velhos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.398 Data: 31.03.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC