Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11384, de 24 de março de 2023
Nº 11384/2023
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Geoparque Seridó".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Geoparque Seridó, a ser celebrado, anualmente, em 13 de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.394 Data: 25.03.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC