Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11378, de 16 de fevereiro de 2023
Nº 11378/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores do Sítio Santa Rosa I.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores do Sítio Santa Rosa I, com sede e foro jurídico no Município de Apodi, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC