Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11372, de 23 de janeiro de 2023
Nº 11372/2023
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto de Cooperação da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, ICAFRN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto de Cooperação da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, ICAF-RN, com sede e foro jurídico no Município de São Paulo do Potengi, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.352 Data: 24.01.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC