Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11358, de 13 de janeiro de 2023
Nº 11358/2023
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Irani de Oliveira e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Irani de Oliveira, com sede e foro jurídico no Município de Santana do Matos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.346 Data: 14.01.2023 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC