Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11356, de 11 de janeiro de 2023
Nº 11356/2023
Institui o "Dia Estadual do Camarão" no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia do Camarão" a ser celebrado, anualmente, em 09 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.344 Data: 12.01.2023 Pág. 04
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC