Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11350, de 9 de janeiro de 2023
Nº 11350/2023
Institui a Ciclorrota do Agreste Potiguar no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Ciclorrota do Agreste Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo únicoA Ciclorrota mencionada no "caput" deste artigo abrange os Municípios de Monte Alegre, Lagoa de Pedras, Serrinha, Santo Antônio, Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras.
Art. 2.
A Ciclorrota do Agreste Potiguar, tem por finalidade dentre outras:
Iincentivar o uso da bicicleta e a conscientização quanto à importância da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
IIdifundir, nos municípios constantes no artigo 1º, a cultura da mobilidade através do uso da bicicleta, em fortalecimento ao turismo regional;
IIIpromover o desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas, ambientais e turísticas;
IVpromover e potencializar atividades relacionadas às formas de mobilidade não motorizadas, voltadas à geração de emprego e renda;
Vestimular o uso da bicicleta, como meio de transporte e lazer, mediante a promoção de eventos de cunho esportivo, cultural e turístico, organizados ou estipulados pelo Poder Executivo.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 9 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. DOE Nº. 15.342 Data: 10.01.2023 FÁTIMA BEZERRA Pág. 03
Gustavo Fernandes Rosado Coelho Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC