Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11345, de 4 de janeiro de 2023
Nº 11345/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisas e Estudos Históricos Raibrito.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisas e Estudos Históricos Raibrito, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 4 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.340 Data: 05.01.2023 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC