Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11341, de 3 de janeiro de 2023
Nº 11341/2023
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a "Festa do Camarão".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a "Festa do Camarão" a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 3 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.339 Data: 04.01.2023 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC