Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11339, de 3 de janeiro de 2023
Nº 11339/2023
Reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte, a Igreja das Covinhas, localizada no Município de Rodolfo Fernandes.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte, a Igreja das Covinhas, localizada no Município de Rodolfo Fernandes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 3 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº. 15.339 Data: 04.01.2023 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC