Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11322, de 26 de dezembro de 2022
Nº 11322/2022
Reconhece a festividade "Mossoró Cidade Junina" como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida a festividade "Mossoró Cidade Junina" como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo únicoNa programação da festividade "Mossoró Cidade Junina" estão inseridos o evento de abertura "Pingo da Mei Dia" e o espetáculo cultural "Chuva de Bala no País de Mossoró".
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.333 Data: 27.12.2022 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC