Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11316, de 23 de dezembro de 2022
Nº 11316/2022
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norteriograndense de Desporto Escolar - FNDE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE DESPORTO ESCOLAR - FNDE, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.332 Data: 24.12.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC