Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11312, de 22 de dezembro de 2022
Nº 11312/2022
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte - ISSERN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte - ISSERN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.331 Data: 23.12.2022 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC