Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11303, de 16 de dezembro de 2022
Nº 11303/2022
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação de Surf do Estado do Rio Grande do Norte - FESERN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a FEDERAL DE SURF DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FESERN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.327 Data: 17.12.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC