Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11295, de 14 de dezembro de 2022
Nº 11295/2022
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São Sebastião, Padroeiro de Parelhas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São Sebastião, Padroeiro de Parelhas.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.325 Data: 15.12.2022
FÁTIMA BEZERRA Pág. 04 Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC