Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11294, de 14 de dezembro de 2022
Nº 11294/2022
Denomina "Rota do Sol - Avenida Engenheiro Octávio Tavares", trecho da RN-063, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Rota do Sol - Avenida Engenheiro Octávio Tavares", a Rodovia Estadual RN-063, no trecho que compreende o entroncamento da RN-063 com a Rua Alfredo Dias de Figueiredo até a Praia de Pirangi do Norte, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.325 Data: 15.12.2022 Pág. 04 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC