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Rio Grande do Norte

Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11293, de 14 de dezembro de 2022

Nº 11293/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Estabelece os limites territoriais do Município de Jaçanã/RN em consonância com as Coordenadas Geodésicas prevista na Lei e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Os limites territoriais do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte,criado por meio da Lei Estadual nº 2.845, de 26 de março de 1963, desmembrado do Município de Coronel Ezequiel/RN, passam ser os seguintes:
IOs limites territoriais do Município de Jaçanã/RN com o Município de Coronel Ezequiel/RN obedecerão às seguintes coordenadas: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice COORD-P-01 , de coordenadas N 9.295.120,50 m. e E 799.109,63 m., situado no limite com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, código INCRA -, deste, segue com azimute de 107°31'24" e distância de 3.580,02 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD-P-02 , de coordenadas N 9.294.042,57 m. e E 802.523,52 m.; deste, segue com azimute de 117°29'20" e distância de 2.727,78 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/ RN, até o vértice COORD-P-03 , de coordenadas N 9.292.783,49 m. e E 804.943,33 m.; deste, segue com azimute de 117°29'33" e distância de 2.827,64 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORDP-04 , de coordenadas N 9.291.478,17 m. e E 807.451,64 m.; deste, segue com azimute de 96°09'34" e distância de 109,78 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD-P-05 , de coordenadas N 9.291.466,39 m. e E 807.560,79m.; deste, segue com azimute de 96°09'39" e distância de 2.666,89 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, até o vértice COORD-P-06 , de coordenadas N 9.291.180,18 m. e E 810.212,28 m.; deste, segue com azimute de 96°09'34" e distância de 2.104,03 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD-P-07 , de coordenadas N 9.290.954,42

m. e E 812.304,16 m.; deste, segue com azimute de 99°25'31" e distância de 8.832,90 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD-P-08 , de coordenadas N 9.289.507,96 m. e E 821.017,83m.; deste, segue com azimute de 99°25'31" e distância de 463,28 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD-P-09 , de coordenadas N 9.289.432,09 m. e E 821.474,86 m.

IIOs limites territoriais do Município de Jaçanã/RN com o Município de Cuité/PB obedecerão às seguintes coordenadas: segue com azimute de 243°11'00" e distância de 116,94 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-12 , de coordenadas N 9.289.295,79 m. e E 821.132,54 m.; deste, segue com azimute de 258°33'38" e distância de 65,42 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-13 , de coordenadas N 9.289.282,82 m. e E 821.068,42 m.; deste, segue com azimute de 266°44'59" e distância de 42,78 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, até o vértice COORD-P-14 , de coordenadas N 9.289.280,40 m. e E 821.025,72 m.; deste, segue com azimute de 251°53'45" e distância de 25,31 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-15 , de coordenadas N 9.289.272,53 m. e E 821.001,66 m.; deste, segue com azimute de 243°46'03" e distância de 11,93 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-16 , de coordenadas N 9.289.267,25 m. e E 820.990,95 m.; deste, segue com azimute de 209°23'16" e distância de 27,47 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-17 , de coordenadas N 9.289.243,32 m. e E 820.977,48 m.; deste, segue com azimute de 206°53'51" e distância de 77,55 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, até o vértice COORD-P-18 , de coordenadas N 9.289.174,17 m. e E 820.942,39 m.; deste, segue com azimute de 208°24'19" e distância de 45,35 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-19 , de coordenadas N 9.289.134,28 m. e E 820.920,82 m.; deste, segue com azimute de 231°40'28" e distância de 51,25 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB,até o vértice COORD-P-20 , de coordenadas N 9.289.102,49 m. e E 820.880,61 m.; deste, seguecom azimute de 259°01'07" e distância de 27,21 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-21 , de coordenadas N 9.289.097,31 m. e E 820.853,90m.; deste, segue com azimute de 289°58'21" e distância de 39,67 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-22 , de coordenadas N 9.289.110,86 m. e E 820.816,62 m.; deste, segue com azimute de 351°34'32" e distância de 70,17 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-23 , de coordenadas N 9.289.180,27 m. e E 820.806,34 m.; deste, segue com azimute de 13°19'25" e distância de 35,59 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-24 , de coordenadas N 9.289.214,90 m. e E 820.814,54 m.; deste, segue com azimute de 20°53'13" e distância de 45,58 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-25 , de coordenadas N 9.289.257,49 m. e E 820.830,79 m.; deste, segue com azimute de 328°18'38" e distância de 25,17 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-26 , de coordenadas N 9.289.278,91 m. e E 820.817,57 m.; deste, segue com azimute de 277°55'00" e distância de 40,38 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-27 , de coordenadas N 9.289.284,47 m. e E 820.777,58 m.; deste, segue com azimute de 282°50'57" e distância de 49,20 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-28 , de coordenadas N 9.289.295,41 m. e E 820.729,61 m.; deste, segue com azimute de 254°41'14" e distância de 69,27 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-29 , de coordenadas N 9.289.277,12

m. e E 820.662,79 m.; deste, segue com azimute de 249°17'36" e distância de 111,49m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-30 , de coordenadas N 9.289.237,69 m. e E 820.558,50 m.; deste, segue com azimute de 234°34'47" e distância de 164,38 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-31 , de coordenadas N 9.289.142,42 m. e E 820.424,54 m.; deste, segue com azimute de 228°34'25" e distância de 200,29 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-32 , de coordenadas N 9.289.009,90 m. e E 820.274,36 m.; deste, seguecom azimute de 242°01'53" e distância de 118,18 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-33 , de

coordenadas N 9.288.954,47 m. e E 820.169,98m.; deste, segue com azimute de 223°29'10" e distância de 58,51 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-34 , de coordenadas N 9.288.912,02 m. e E 820.129,72 m.; deste, segue com azimute de 244°46'17" e distância de 68,03 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-35 , de coordenadas N 9.288.883,02 m. e E 820.068,18 m.; deste, segue com azimute de 198°45'53" e distância de 50,61m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-36 , de coordenadas N 9.288.835,10 m. e E 820.051,90 m.; deste, segue com azimute de 169°42'04" e distância de 43,42 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-37 , de coordenadas N 9.288.792,38 m. e E 820.059,66 m.; deste, segue com azimute de 154°58'14" e distância de 56,08 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB,até o vértice COORD-P-38 , de coordenadas N 9.288.741,56 m. e E 820.083,39 m.; deste, seguecom azimute de 135°18'53" e distância de 33,96 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-39 , de coordenadas N 9.288.717,42 m. e E 820.107,27m.; deste, segue com azimute de 183°54'06" e distância de 42,76 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-40 , de coordenadas N 9.288.674,76 m. e E 820.104,36 m.; deste, segue com azimute de 241°16'39" e distância de 27,47 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-41 , de coordenadas N 9.288.661,56 m. e E 820.080,27 m.; deste, segue com azimute de 270°19'27" e distância de 34,69m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-42 , de coordenadas N 9.288.661,75 m. e E 820.045,58 m.; deste, segue com azimute de 280°37'32" e distância de 29,83 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-43 , de coordenadas N 9.288.667,25 m. e E 820.016,26 m.; deste, segue com azimute de 286°34'45" e distância de 66,71 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB,até o vértice COORD-P-44 , de coordenadas N 9.288.686,29 m. e E 819.952,33 m.; deste, seguecom azimute de 270°19'26" e distância de 56,03 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-45 , de coordenadas N 9.288.686,60 m. e E 819.896,30m.; deste, segue com azimute de 253°37'48" e distância de 27,86 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-46 , de coordenadas N 9.288.678,75 m. e E 819.869,57 m.; deste, segue com azimute de 186°39'58" e distância de 24,15 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-47 , de coordenadas N 9.288.654,76 m. e E 819.866,76 m.; deste, segue com azimute de 188°51'27" e distância de 53,95m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-48 , de coordenadas N 9.288.601,46 m. e E 819.858,46 m.; deste, segue com azimute de 208°13'44" e distância de 51,31 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-49 , de coordenadas N 9.288.556,25 m. e E 819.834,19 m.; deste, segue com azimute de 180°19'26" e distância de 37,34 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB,até o vértice COORD-P-50 , de coordenadas N 9.288.518,90 m. e E 819.833,97 m.; deste, seguecom azimute de 201°11'05" e distância de 59,95 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-51 , de coordenadas N 9.288.463,01 m. e E 819.812,31m.; deste, segue com azimute de 218°59'34" e distância de 34,16 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-52 , de coordenadas N 9.288.436,46 m. e E 819.790,82 m.; deste, segue com azimute de 238°19'37" e distância de 50,34 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-53 , de coordenadas N 9.288.410,02 m. e E 819.747,97 m.; deste, segue com azimute de 252°21'37" e distância de 103,79m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-54 , de coordenadas N 9.288.378,57 m. e E 819.649,07 m.; deste, segue com azimute de 257°43'09" e distância de 207,80 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORDP-55 , de coordenadas N 9.288.334,37 m. e E 819.446,02 m.; deste, segue com azimute de 279°04'01" e distância de 140,38 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORDP-56 , de coordenadas N 9.288.356,50 m. e E 819.307,39 m.; deste, seguecom azimute de 296°23'29" e distância de 139,61 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-57 , de coordenadas N 9.288.418,55 m. e E 819.182,33m.; deste, segue com azimute de

286°39'16" e distância de 161,27 m., confrontando neste trechocom MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, até o vértice COORD-P-58 , de coordenadas N 9.288.464,77 m. eE 819.027,83 m.; deste, segue com azimute de 288°45'09" e distância de 92,81 m., confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-59 , de coordenadas N 9.288.494,61 m. e E 818.939,94 m.; deste, segue com azimute de 267°43'17" e distância de 58,76m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-60 , de coordenadas N 9.288.492,27 m. e E 818.881,23 m.; deste, segue com azimute de 251°53'37" e distância de 50,63 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-61 , de coordenadas N 9.288.476,54 m. e E 818.833,11 m.; deste, segue com azimute de 265°33'39" e distância de 32,13 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB,até o vértice COORD-P-62 , de coordenadas N 9.288.474,05 m. e E 818.801,07 m.; deste, seguecom azimute de 270°19'23" e distância de 66,71 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-63 , de coordenadas N 9.288.474,43 m. e E 818.734,37m.; deste, segue com azimute de 280°37'28" e distância de 59,66 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-64 , de coordenadas N 9.288.485,43 m. e E 818.675,73 m.; deste, segue com azimute de 292°56'10" e distância de 104,06 m., confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-65 , de coordenadas N 9.288.525,98 m. e E 818.579,90 m.; deste, segue com azimute de 299°33'49" e distância de 76,45m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-66 , de coordenadas N 9.288.563,70 m. e E 818.513,40 m.; deste, segue com azimute de 296°17'23" e distância de 115,75 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-67 , de coordenadas N 9.288.614,97 m. e E 818.409,62 m.; deste, segue com azimute de 279°03'57" e distância de 70,19 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB,até o vértice COORD-P-68 , de coordenadas N 9.288.626,03 m. e E 818.340,31 m.; deste, segue com azimute de 294°16'40" e distância de 131,39 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-69 , de coordenadas N 9.288.680,05 m. e E 818.220,54 m.; deste, segue com azimute de 285°23'10" e distância de 71,84 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-70 , de coordenadas N 9.288.699,11 m. e E 818.151,27 m.; deste, segue com azimute de 286°15'45" e distância de 97,12 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-71 , de coordenadas N 9.288.726,31 m. e E 818.058,03 m.; deste,segue com azimute de 286°34'38" e distância de 66,71 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-72 , de coordenadas N 9.288.745,34 m. e E 817.994,10 m.; deste, segue com azimute de 326°37'24" e distância de 48,09 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-73 , de coordenadas N 9.288.785,50 m. e E 817.967,64 m.; deste, segue com azimute de 317°26'01" e distância de 50,97 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB,até o vértice COORD-P-74 , de coordenadas N 9.288.823,04 m. e E 817.933,16 m.; deste, seguecom azimute de 317°02'53" e distância de 62,28 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-75 , de coordenadas N 9.288.868,62 m. e E 817.890,73m.; deste, segue com azimute de 295°05'23" e distância de 76,40 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-76 , de coordenadas N 9.288.901,02 m. e E 817.821,53 m.; deste, segue com azimute de 246°21'59" e distância de 26,28 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-77 , de coordenadas N 9.288.890,49 m. e E 817.797,46 m.; deste, segue com azimute de 237°18'24" e distância de 63,64m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-78 , de coordenadas N 9.288.856,11 m. e E 817.743,90 m.; deste, segue com azimute de 222°43'43" e distância de 83,09 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-79 , de coordenadas N 9.288.795,08 m. e E 817.687,52 m.; deste, segue com azimute de 235°49'19" e distância de 103,61 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-80 , de coordenadas N 9.288.736,87 m. e E 817.601,81 m.; deste, seguecom azimute de 225°19'52" e distância de 143,37 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-81 , de coordenadas N 9.288.636,08 m. e E 817.499,85m.; deste, segue com azimute de 222°12'31" e distância de 103,91 m., confrontando neste trechocom MUNICÍPIO DE CUITÉ

/PB, até o vértice COORD-P-82 , de coordenadas N 9.288.559,12 m.e E 817.430,04 m.; deste, segue com azimute de 215°41'34" e distância de 101,41 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-83 , de coordenadas N 9.288.476,76 m. e E 817.370,87 m.; deste, segue com azimute de 254°22'52" e distância de 38,85m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-84 , de coordenadas N 9.288.466,30 m. e E 817.333,46 m.; deste, segue com azimute de 304°00'10" e distância de 76,96 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-85 , de coordenadas N 9.288.509,34 m. e E 817.269,66 m.; deste, segue com azimute de 318°02'18" e distância de 39,66 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB,até o vértice COORD-P-86 , de coordenadas N 9.288.538,83 m. e E 817.243,14 m.; deste, seguecom azimute de 325°05'42" e distância de 55,51 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-87 , de coordenadas N 9.288.584,35 m. e E 817.211,38m.; deste, segue com azimute de 306°03'59" e distância de 82,19 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-88 , de coordenadas N 9.288.632,74 m. e E 817.144,94 m.; deste, segue com azimute de 273°19'59" e distância de 50,77 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-89 , de coordenadas N 9.288.635,69 m. e E 817.094,26 m.; deste, segue com azimute de 278°26'55" e distância de 56,60m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-90 , de coordenadas N 9.288.644,01 m. e E 817.038,28 m.; deste, segue com azimute de 278°26'55" e distância de 18,87 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-91 , de coordenadas N 9.288.646,78 m. e E 817.019,61 m.; deste, segue com azimute de 303°02'52" e distância de 44,40 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB,até o vértice COORD-P-92 , de coordenadas N 9.288.670,99 m. e E 816.982,39 m.; deste, seguecom azimute de 298°12'38" e distância de 51,32 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-93 , de coordenadas N 9.288.695,25 m. e E 816.937,17m.; deste, segue com azimute de 292°06'57" e distância de 43,11 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-94 , de coordenadas N 9.288.711,48 m. e E 816.897,23 m.; deste, segue com azimute de 294°16'35" e distância de 52,56 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-95 , de coordenadas N 9.288.733,09 m. e E 816.849,33 m.; deste, segue com azimute de 327°24'25" e distância de 54,02m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-96 , de coordenadas N 9.288.778,60 m. e E 816.820,23 m.; deste, segue com azimute de 304°00'08" e distância de 67,34 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-97 , de coordenadas N 9.288.816,26 m. e E 816.764,41 m.; deste, segue com azimute de 282°50'44" e distância de 49,20 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB,até o vértice COORD-P-98 , de coordenadas N 9.288.827,19 m. e E 816.716,44 m.; deste, seguecom azimute de 245°07'37" e distância de 50,13 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-99 , de coordenadas N 9.288.806,11 m. e E 816.670,96m.; deste, segue com azimute de 233°27'35" e distância de 53,36 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-100 , de coordenadas N 9.288.774,34 m. e E 816.628,09 m.; deste, segue com azimute de 221°30'57" e distância de 85,08 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-101 , de coordenadas N 9.288.710,64 m. e E 816.571,70 m.; deste, segue com azimute de 217°11'58" e distância de 13,34m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-102 , de coordenadas N 9.288.700,01 m. e E 816.563,63 m.; deste, segue com azimute de 234°18'08" e distância de 72,58 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-103 , de coordenadas N 9.288.657,66 m. e E 816.504,69 m.; deste, segue com azimute de 270°19'14" e distância de 5,34 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-104 , de coordenadas N 9.288.657,69 m. e E 816.499,36 m.; deste, seguecom azimute de 272°17'41" e distância de 77,43 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-105 , de coordenadas N 9.288.660,79 m. e E 816.421,99m.; deste, segue com azimute de 288°08'02" e distância de 78,47 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-106 , de coordenadas N 9.288.685,22 m. e E 816.347,42 m.; deste, segue com

azimute de 300°22'51" e distância de 58,58 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-107 , de coordenadas N 9.288.714,84 m. e E 816.296,89 m.; deste, segue com azimute de 292°56'00" e distância de 34,69m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-108 , de coordenadas N 9.288.728,36 m. e E 816.264,94 m.; deste, segue com azimute de 253°13'22" e distância de 36,29 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-109 , de coordenadas N 9.288.717,88 m. e E 816.230,20 m.; deste, segue com azimutede 214°01'08" e distância de 28,85 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-110 , de coordenadas N 9.288.693,97 m. e E 816.214,05 m.; deste,segue com azimute de 245°53'00" e distância de 32,24 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-111 , de coordenadas N 9.288.680,79 m. e E 816.184,63 m.; deste, segue com azimute de 284°21'07" e distância de 55,01 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB-, até o vértice COORD-P-112 , de coordenadas N 9.288.694,43 m. e E 816.131,34 m.; deste, segue com azimute de 322°54'20" e distância de 57,09m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-113 , de coordenadas N 9.288.739,97 m. e E 816.096,91 m.; deste, segue com azimute de 0°19'12" e distância de 72,02 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-114 , de coordenadas N 9.288.811,98 m. e E 816.097,31 m.; deste, segue com azimute de 24°33'18" e distância de 58,50 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, atéo vértice COORD-P-115 , de coordenadas N 9.288.865,20 m. e E 816.121,62 m.; deste, segue com azimute de 0°19'12" e distância de 37,34 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DECUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-116 , de coordenadas N 9.288.902,54 m. e E 816.121,83 m.; deste, segue com azimute de 305°31'43" e distância de 55,52 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-117 , de coordenadas N 9.288.934,80 m. e E 816.076,65 m.; deste, segue com azimute de 272°31'19" e distância de 69,43 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-118 , de coordenadas N 9.288.937,86 m. e E 816.007,29 m.; deste, segue com azimute de 252°58'17" e distância de 44,73m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-119 , de coordenadas N 9.288.924,76 m. e E 815.964,52 m.; deste, segue com azimute de 246°34'39" e distância de 72,87 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-120 , de coordenadas N 9.288.895,79 m. e E 815.897,65 m.; deste, segue com azimute de 252°34'50" e distância de 70,04 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-121 , de coordenadas N 9.288.874,82 m. e E 815.830,83 m.; deste,segue com azimute de 218°59'20" e distância de 51,24 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-122 , de coordenadas N 9.288.834,99 m. e E 815.798,59 m.; deste, segue com azimute de 255°54'13" e distância de 96,42 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-123 , de coordenadas N 9.288.811,51 m. e E 815.705,07 m.; deste, segue com azimute de 270°19'11" e distância de 50,70m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-124 , de coordenadas N 9.288.811,79 m. e E 815.654,37 m.; deste, segue com azimute de 282°39'17" e distância de 87,40 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-125 , de coordenadas N 9.288.830,94 m. e E 815.569,09 m.; deste, segue com azimutede 283°11'25" e distância de 95,80 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-126 , de coordenadas N 9.288.852,80 m. e E 815.475,83 m.; deste,segue com azimute de 291°48'51" e distância de 189,27 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-127 , de coordenadas N 9.288.923,13 m. e E 815.300,11 m.; deste, segue com azimute de 295°51'13" e distância de 334,15 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-128 , de coordenadas N 9.289.068,84 m. e E 814.999,41 m.; deste, segue com azimute de 289°58'00" e distância de 39,66m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-129 , de coordenadas N 9.289.082,39 m. e E 814.962,13 m.; deste, segue com azimute de 294°16'27" e distância de 183,94 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-130 , de coordenadas N 9.289.158,00 m. e E 814.794,45 m.; deste, segue com azimutede 287°53'03" e distância de 167,92 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE

CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-131 , de coordenadas N 9.289.209,57 m. e E 814.634,64 m.; deste, segue com azimute de 249°04'28" e distância de 154,59 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-132 , de coordenadas N 9.289.154,36 m. e E 814.490,25 m.; deste, segue com azimute de 259°46'57" e distância de 116,70 m., confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-133 , de coordenadas N 9.289.133,66 m. e E 814.375,39 m.; deste, segue com azimute de 274°57'07" e distância de 99,05m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-134 , de coordenadas N 9.289.142,21 m. e E 814.276,72 m.; deste, segue com azimute de 285°44'07" e distância de 80,27 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-135 , de coordenadas N 9.289.163,98

m. e E 814.199,46 m.; deste, segue com azimutede 287°33'14" e distância de 81,02 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-136 , de coordenadas N 9.289.188,41 m. e E 814.122,21 m.; deste,segue com azimute de 272°42'11" e distância de 64,09 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-137 , de coordenadas N 9.289.191,43 m. e E 814.058,19 m.; deste, segue com azimute de 248°04'32" e distância de 63,42 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-138 , de coordenadas N 9.289.167,75 m. e E 813.999,36 m.; deste, segue com azimute de 263°11'42" e distância de 64,54m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-139 , de coordenadas N 9.289.160,11 m. e E 813.935,28 m.; deste, segue com azimute de 276°39'21" e distância de 72,48 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-140 , de coordenadas N 9.289.168,51 m. e E 813.863,28 m.; deste, segue com azimutede 267°42'57" e distância de 58,76 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-141 , de coordenadas N 9.289.166,17 m. e E 813.804,57 m.; deste,segue com azimute de 296°20'22" e distância de 127,68 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-142 , de coordenadas N 9.289.222,82 m. e E 813.690,15 m.; deste, segue com azimute de 296°52'29" e distância de 71,59 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-143 , de coordenadas N 9.289.255,18 m. e E 813.626,29 m.; deste, segue com azimute de 264°18'37" e distância de 101,95m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-144 , de coordenadas N 9.289.245,07 m. e E 813.524,84 m.; deste, segue com azimute de 251°53'17" e distância de 59,06 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-145 , de coordenadas N 9.289.226,71 m. e E 813.468,70 m.; deste, segue com azimutede 230°31'16" e distância de 125,02 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, até o vértice COORD-P- 146 , de coordenadas N 9.289.147,22 m. e E 813.372,21 m.; deste, segue com azimute de 243°45'35" e distância de 23,86 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORDP-147 , de coordenadas N 9.289.136,67 m. e E 813.350,80 m.; deste, segue com azimute de 227°18'06" e distância de 54,74 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORDP-148 , de coordenadas N 9.289.099,55 m. e E 813.310,57 m.; deste, segue com azimute de 220°07'56" e distância de 83,34m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORDP-149 , de coordenadas N 9.289.035,83 m. e E 813.256,86 m.; deste, segue com azimute de 226°17'51" e distância de 111,31 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORDP-150 , de coordenadas N 9.288.958,93 m. e E 813.176,38 m.; deste, segue com azimutede 234°17'55" e distância de 36,29 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-151 , de coordenadas N 9.288.937,75 m. e E 813.146,92 m.; deste,segue com azimute de 245°02'48" e distância de 106,22 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-152 , de coordenadas N 9.288.892,94 m. e E 813.050,61 m.; deste, segue com azimute de 244°33'18" e distância de 85,92 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-153 , de coordenadas N 9.288.856,02 m. e E 812.973,03 m.; deste, segue com azimute de 242°55'01" e distância de 81,14m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-154 , de coordenadas N 9.288.819,08 m. e E 812.900,78 m.; deste, segue com azimute de 246°10'42" e distância de 84,79 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o

vértice COORD-P-155 , de coordenadas N 9.288.784,83 m. e E 812.823,22 m.; deste, segue com azimute de 256°45'02" e distância de 79,60 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-156 , de coordenadas N 9.288.766,59 m. e E 812.745,74 m.; deste,segue com azimute de 259°46'51" e distância de 116,70 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-157 , de coordenadas N 9.288.745,89 m. e E 812.630,89 m.; deste, segue com azimute de 251°53'14" e distância de 67,50 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-158 , de coordenadas N 9.288.724,90 m. e E 812.566,74 m.; deste, segue com azimute de 246°01'08" e distância de 90,43m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-159 , de coordenadas N 9.288.688,15 m. e E 812.484,11 m.

IIIOs limites territoriais do Município de Jaçanã/RN com o Município de Nova Floresta/PB obedecerão às seguintes coordenadas: segue com azimute de 247°41'40" e distância de 61,00 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA / PB, até o vértice COORD-P- 160 , de coordenadas N 9.288.665,00 m. e E 812.427,68 m.; deste, segue com azimutede 252°05'56" e distância de 1.648,85 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA / PB, até o vértice COORD-P-161 , de coordenadas N 9.288.158,18 m. e E 810.858,65 m.; deste, segue com azimute de 262°21'32" e distância de 1.570,61 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA / PB, até o vértice COORD-P-162 , de coordenadas N 9.287.949,34 m. e E 809.301,99 m.; deste, segue com azimute de 0°45'22" e distância de 127,72 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA / PB, até o vértice COORD-P- 163, de coordenadas N 9.288.077,04 m. e E 809.303,67 m.; deste, segue com azimute de 265°20'22" e distância de 2.509,33 m.
IVOs limites territoriais do Município de Jaçanã/RN com o Município de Picuí/PB obedecerão às seguintes coordenadas: segue com azimute de 265°20'22" e distância de 2.509,33 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-164 , de coordenadas N 9.287.873,16 m. e E 806.802,64 m.; deste, segue com azimute de 261°14'05" e distância de 416,57 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-165 , de coordenadas N 9.287.809,68 m. e E 806.390,94 m.; deste, segue com azimutede 227°42'20" e distância de 254,67 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-166 , de coordenadas N 9.287.638,30 m. e E 806.202,56 m.; deste,segue com azimute de 284°20'33" e distância de 185,48 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-167 , de coordenadas N 9.287.684,25 m. e E 806.022,85 m.; deste, segue com azimute de 296°11'25" e distância de 188,90 m., confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-168 , de coordenadas N 9.287.767,62 m. e E 805.853,35 m.; deste, segue com azimute de 286°20'43" e distância de 208,04m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-169 , de coordenadas N 9.287.826,17 m. e E805.653,72 m.; deste, segue com azimute de 296°20'40" e distância de 244,78 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-170 , de coordenadas N 9.287.934,79 m. e E 805.434,36 m.; deste, segue com azimutede 288°55'11" e distância de 250,53 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-171 , de coordenadas N 9.288.016,02 m. e E 805.197,37 m.; deste,segue com azimute de 288°07'22" e distância de 294,02 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-172 , de coordenadas N 9.288.107,48 m. e E 804.917,93 m.; deste, segue com azimute de 310°48'09" e distância de 287,54 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-173 , de coordenadas N 9.288.295,37 m. e E 804.700,28 m.; deste, segue com azimute de 341°58'50" e distância de 298,13m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-174 , de coordenadas N 9.288.578,88 m. e E 804.608,06 m.; deste, segue com azimute de

346°05'17" e distância de 193,31 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-175 , de coordenadas N 9.288.766,52 m. e E 804.561,58 m.; deste, segue com azimute de 331°14'44" e distância de 231,53 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-176 , de coordenadas N 9.288.969,50 m. e E 804.450,20 m.; deste,segue com azimute de 346°52'22" e distância de 344,22 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-177 , de coordenadas N 9.289.304,72 m. e E 804.372,02 m.; deste, segue com azimute de 330°50'45" e distância de 487,83 m., confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-178 , de coordenadas N 9.289.730,75 m. e E 804.134,37 m.; deste, segue com azimute de 333°05'00" e distância de 196,68m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-179 , de coordenadas N 9.289.906,12 m. e E 804.045,33 m.; deste, segue com azimute de 309°47'31" e distância de 294,69 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-180 , de coordenadas N 9.290.094,73 m. e E 803.818,90 m.; deste, segue com azimutede 285°35'30" e distância de 360,15 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-181 , de coordenadas N 9.290.191,53 m. e E 803.472,00 m.; deste, segue com azimute de 288°05'48" e distância de 212,62 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-182 , de coordenadas N 9.290.257,57 m. e E 803.269,90 m.; deste, segue com azimute de 299°34'44" e distância de 306,58 m., confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-183 , de coordenadas N 9.290.408,91 m. e E 803.003,28 m.; deste, segue com azimute de 303°59'12" e distância de 252,30m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-184 , de coordenadas N 9.290.549,94 m. e E 802.794,08 m.; deste, segue com azimute de 290°44'55" e distância de 157,37 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-185 , de coordenadas N 9.290.605,69 m. e E 802.646,91 m.; deste, segue com azimutede 286°59'57" e distância de 182,65 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-186 , de coordenadas N 9.290.659,09 m. e E 802.472,24 m.; deste, segue com azimute de 315°17'42" e distância de 137,83 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-187 , de coordenadas N 9.290.757,05 m. e E 802.375,29 m.; deste, segue com azimute de 10°13'42" e distância de 220,55 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-188 , de coordenadas N 9.290.974,10 m. e E 802.414,45 m.; deste, segue com azimute de 336°53'51" e distância de 215,20m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-189 , de coordenadas N 9.291.172,04 m. e E 802.330,01 m.; deste, segue com azimute de 312°51'07" e distância de 373,18 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-190 , de coordenadas N 9.291.425,85 m. e E 802.056,42 m.; deste, segue com azimutede 319°17'53" e distância de 354,26 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-191 , de coordenadas N 9.291.694,41

m. e E 801.825,40 m.; deste,segue com azimute de 309°37'14" e distância de 268,14 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-192 , de coordenadas N 9.291.865,41 m. e E 801.618,86 m.; deste, segue com azimute de 300°14'24" e distância de 265,35 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-193 , de coordenadas N 9.291.999,04

m. e E 801.389,62 m.; deste, segue com azimute de 279°00'09" e distância de 247,79m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-194 , de coordenadas N 9.292.037,82

m. e E 801.144,88 m.; deste, segue com azimute de 287°55'10" e distância de 222,90 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-195 , de coordenadas N 9.292.106,40 m. e E 800.932,79 m.; deste, segue com azimutede 270°54'45" e distância de 234,96 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-196 , de coordenadas N 9.292.110,14

m. e E 800.697,86 m.; deste,segue com azimute de 288°58'23" e distância de 187,31 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-197 , de coordenadas N 9.292.171,04

m. e E 800.520,72 m.; deste, segue com azimute de 297°45'01" e distância de 287,28 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-198 , de coordenadas N 9.292.304,80

m. e E 800.266,49 m.; deste, segue com azimute de 293°13'35" e distância de 141,11m., confrontando

neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-199 , de coordenadas N 9.292.360,45

m. e E 800.136,81 m.; deste, segue com azimute de 246°25'27" e distância de 191,33 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-200 , de coordenadas N 9.292.283,92 m. e E 799.961,45 m.; deste, segue com azimutede 252°41'46" e distância de 330,40 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-201 , de coordenadas N 9.292.185,65

m. e E 799.646,00 m.; deste,segue com azimute de 249°11'05" e distância de 235,78 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-202 , de coordenadas N 9.292.101,86 m. e E 799.425,61 m.; deste, segue com azimute de 257°06'57" e distância de 328,58 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-203 , de coordenadas N 9.292.028,60

m. e E 799.105,31 m.; deste, segue com azimute de 274°13'33" e distância de 255,53m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-204 , de coordenadas N 9.292.047,43

m. e E 798.850,47 m.; deste, segue com azimute de 317°40'33" e distância de 339,55 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-205 , de coordenadas N 9.292.298,47 m. e E 798.621,84 m.; deste, segue com azimutede 339°58'13" e distância de 143,88 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-206 , de coordenadas N 9.292.433,64

m. e E 798.572,56 m.; deste,segue com azimute de 11°45'50" e distância de 188,64 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-207 , de coordenadas N 9.292.618,32 m. e E 798.611,02 m.; deste, segue com azimute de 31°42'23" e distância de 398,10 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-208 , de coordenadas N 9.292.957,01 m. e E 798.820,25 m.; deste, segue com azimute de 26°24'20" e distância de 272,66m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-209 , de coordenadas N 9.293.201,22 m. e E 798.941,51 m.; deste, segue com azimute de 12°50'05" e distância de 161,24 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-210 , de coordenadas N 9.293.358,43 m. e E 798.977,33 m.; deste, segue com azimutede 341°12'00" e distância de 68,74 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-211 , de coordenadas N 9.293.423,51

m. e E 798.955,17 m.; deste, seguecom azimute de 312°06'33" e distância de 127,42 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-212 , de coordenadas N 9.293.508,95 m. e E 798.860,64m.; deste, segue com azimute de 303°07'06" e distância de 276,59 m., confrontando neste trechocom MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-213 , de coordenadas N 9.293.660,07 m.e E 798.628,99 m.; deste, segue com azimute de 306°57'47" e distância de 146,45 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-214 , de coordenadas N 9.293.748,13 m. e E 798.511,97 m.; deste, segue com azimute de 9°21'42" e distância de 174,57 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-215 , de coordenadas N 9.293.920,37 m. e E 798.540,37 m.; deste, segue com azimute de 26°52'29" e distância de 234,66 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-216 , de coordenadas N 9.294.129,68 m. e E 798.646,44 m.; deste, segue com azimutede 1°18'20" e distância de 284,86 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB,até o vértice COORD-P-217 , de coordenadas N 9.294.414,47 m. e E 798.652,93 m.; deste, seguecom azimute de 15°28'45" e distância de 305,47 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-218 , de coordenadas N 9.294.708,86 m. e E 798.734,46m.; deste, segue com azimute de 28°26'03" e distância de 328,64 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-219 , de coordenadas N 9.294.997,85 m. e E 798.890,94 m.; deste, segue com azimute de 60°42'52" e distância de 250,73 m., confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-01, de coordenadas N 9.295.120,50 m. e E 799.109,63 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2.
Todas as coordenadas descritas nesta Lei estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Base RBMC Natal e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos osazimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

DOE Nº. 15.325 Data: 15.12.2022 Pág. 02 a 04 FÁTIMA BEZERRA

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