Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11291, de 7 de dezembro de 2022
Nº 11291/2022
Estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos, em consonância com as Coordenadas Geodésicas previstas na Lei e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
As divisas territoriais entre os municípios de Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos, no Rio Grande do Norte, prevista na Lei nº 908, de 24 de novembro de 1953, que criou o município de Serra Caiada, desmembrado dos municípios de Macaíba, São José do Mipibu e São José do Campestre passam ser as seguintes.
Ios limites territoriais do município de Serra Caiada com o município de Senador Elói de Souza obedecerão às seguintes coordenadas: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-0020, de coordenadas N 9.331.205,33 m. e E 189.435,57 m.; deste, segue com azimute de 83°16'06" e distância de 2.374,13 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, até o vértice P-0021, de coordenadas N 9.331.483,62 m. e E 191.793,33 m.; deste, segue com azimute de 351°37'58" e distância de 104,93 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, até o vértice P-0022, de coordenadas N 9.331.587,44 m. e E 191.778,06 m.; deste, segue com azimute de 80°29'49" e distância de 257,06 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, até o vértice P-0001, de coordenadas N 9.331.629,88 m. e E 192.031,59 m.; situado no limite com o MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA; deste, segue com azimute de 167°08'57" e distância de 120,18 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, até o vértice P-0002, de coordenadas N 9.331.512,71 m. e E 192.058,32 m.; deste, segue com azimute de 120°43'24" e distância de 6.324,77 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, até o vértice P-0003, de coordenadas N 9.329.521,38 m. e E 198.084,20 m.; deste, segue com azimute de 116°26'31" e distância de 4.334,47 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, até o vértice P-0007, de coordenadas N 9.328.152,03 m. e E 202.163,11 m.; deste, segue com azimute de 82°22'57" e distância de 10.112,66 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, até o vértice P-0008, de coordenadas N 9.325.935,97 m. e E 212.036,00 m.; deste, segue com azimute de 110°33'07" e distância de 1.505,89 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, até o vértice P-0009, de coordenadas N 9.325.407,32 m. e E 213.446,05 m.;
IIos limites territoriais do município de Serra Caiada com o município de Boa Saúde obedecerão às seguintes coordenadas: inicia-se no vértice no ponto do par de coordenadas UTM P- 0009, de coordenadas N 9.325.407,32 m. e E 213.446,05 m.; deste, segue com azimute de 233°05'52" e distância de 7.117,16 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE, até o vértice P-0010, de coordenadas N 9.320.873,60 m. e E 207.959,75 m.; deste, segue com azimute de 90°01'00" e distância de 1.883,44 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE, até o vértice P-0011, de coordenadas N 9.318.999,85 m. e E 207.768,07 m.; deste, segue com azimute de 5°48'58" e distância de 2.921,44 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE, até o vértice P-0013, de coordenadas N 9.316.475,66 m. e E 206.298,08 m.; deste, segue com azimute de 287°19'55" e distância de 3.298,258 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE, até o vértice P-0014, de coordenadas N 9.317.458,23 m. e E 203.149,58 m.; deste, segue com azimute de 257°28'01" e distância de 4.309,57 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE, até o vértice P-0015, de coordenadas N 9.316.523,05 m. e E 198.942,70 m.;
IIIos limites territoriais do município de Serra Caiada com o município de Tangará obedecerão às seguintes coordenadas: inicia-se no vértice no ponto do par de coordenadas UTM P- 0015, de coordenadas N 9.316.523,05 m. e E 198.942,70 m.; deste, segue com azimute de 340°09'40" e distância de 3.985,60 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE TANGARÁ, até o vértice P-0016, de coordenadas N 9.320.272,11m. e E 197.590,09 m.; deste, segue com azimute de 271°50'11" e distância de 8.423,90 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE TANGARÁ, até o vértice P-0017, de coordenadas N 9.320.542,07 m. e E 189.170,52 m.; deste, segue com azimute de 309°07'46" e distância de 1.794,18 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE TANGARÁ, até o vértice P-0018, de coordenadas N 9.321.674,33 m. e E 187.778,74 m.; deste, segue com azimute de 353°59'24" e distância de 5.616,64 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE TANGARÁ, até o vértice P-0019, de coordenadas N 9.327.260,10 m. e E 187.190,68 m.;
IVos limites territoriais do município de Serra Caiada com o município de Lagoa de Velhos obedecerão às seguintes coordenadas: inicia-se no vértice no ponto do par de coordenadas UTM P-0019, de coordenadas N 9.327.260,10 m. e E 187.190,68 m.; deste, segue com azimute de 29°38'26" e distância de 4.539,21 m., confrontando neste trecho com o MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS, até o vértice P-0020, de coordenadas N 9.331.205,33 m. e E 189.435,57 m.
Art. 2.
As divisas territoriais entre os municípios de Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos obedecem às atuais leis que criaram os referidos municípios, prevalecendo as leis dos mais novos sobre os mais antigos.
Parágrafo únicoAs divisas intermunicipais entre Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos, foram levantadas em UTM - Sistema de Projeção Universal Transversa de Mercator, Datum SIGAS2000, zona 24 e estão descritas no sentido horário, trecho a trecho representadas no mapa em anexo, e as coordenadas são constantes das cartas SB 24-K-II (MI-897), SB 24-K-III (MI-973), SB 24- K-D-IV (MI-974) e SB 24-Z-B-I (MI-1051), da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), hoje extinta.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.320 Data: 08.12.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.