Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11286, de 30 de novembro de 2022
Nº 11286/2022
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Trairi - ACMT.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TRAIRI - ACMT, com sede e foro jurídico no Município de Tangará, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.315 Data: 1º.12.2022 Pág. 04
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC