Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11268, de 23 de setembro de 2022
Nº 11268/2022
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto de Educação
ducação e Cultura de Equador - IECE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto de Educação e Cultura de Equador - IECE,, com sede e foro jurídico no Município de Equador, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.272 Data: 24.09.2022 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora