Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11267, de 23 de setembro de 2022
Nº 11267/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Ronda.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Ronda
Ronda,, com sede e foro jurídico no Município de Tangará, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.272 Data: 24.09.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora