Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11266, de 23 de setembro de 2022
Nº 11266/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Projeto Bayernzinho.
Bayernzinho
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a segui
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Projeto Bayernzinho,, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.272 Data: 24.09.2022
FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora