Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11263, de 9 de setembro de 2022
Nº 11263/2022
Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã - CEAAC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã - CEAAC, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República. DOE Nº. 15.262 Data: 10.09.2022 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora