Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11244, de 9 de agosto de 2022
Nº 11244/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Comerciantes do Santarém - AMCS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DO SANTARÉM - AMCS, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.240 Data: 10.08.2022 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC