Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11238, de 9 de agosto de 2022
Nº 11238/2022
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade Furnas - ACAFFAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade Furnas - ACAFFAS, com sede e foro jurídico no Município de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.240 Data: 10.08.2022 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC