Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11229, de 4 de agosto de 2022
Nº 11229/2022
Denomina o trecho da RN 118, acesso a Boi Selado, de Rodovia Francinete Cardoso Batalha de Souza.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Para fins desta Lei fica denominado o trecho da RN 118, acesso a Boi Selado, de Rodovia Francinete Cardoso Batalha de Souza.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.237 Data: 05.08.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC