Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11225, de 2 de agosto de 2022
Nº 11225/2022
Reconhece o Município de João Câmara com o título que especifica.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica conferido ao Município de João Câmara, o título de Capital Estadual dos Ventos, do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.235 Data: 03.08.2022 Pág.01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC