Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11224, de 2 de agosto de 2022
Nº 11224/2022
Reconhece o Município de Messias Targino com o título que especifica.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.235 Data: 03.08.2022 Pág.01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC