Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11218, de 1 de agosto de 2022
Nº 11218/2022
Reconhece como de Utilidade Pública o Projeto Resgatando Vidas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Projeto Resgatando Vidas, com sede e foro jurídico no Município de Macaíba, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.234 Data: 02.08.2022 Pág.01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC