Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11217, de 22 de julho de 2022
Nº 11217/2022
Reconhece como Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Norte Museu de Cultura Popular de Francisco Dantas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficaa reconhecido como Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Norte o Museu de Cultura Popular de Francisco Dantas
Dantas..
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.228 Data: 23.07.2022 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora