Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11216, de 22 de julho de 2022
Nº 11216/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APRONTAN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APRONTAN,, com sede e foro jurídico no Município de Currais Novos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.228 Data: 23.07.2022 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora