Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11215, de 22 de julho de 2022
Nº 11215/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Cultural Desportiva Potyguar Seridoense.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Cultural Desportiva Potyguar Seridoense,, com sede e foro jurídico no Município de Currais Novos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Des
Despachos
pachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.228 Data: 23.07.2022 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora