Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11196, de 8 de julho de 2022
Nº 11196/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-27.
Z
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-27,, com sede e foro jurídico no Município de São Rafael, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da R
República.
DOE Nº. 15.218 Data: 09.07.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora