Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11194, de 8 de julho de 2022
Nº 11194/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Produtores do Vale de Maretas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Produtores do Vale de Maretas
Maretas,, com sede e foro jurídico no Município de Rafael Fernandes, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República. DOE Nº. 15.218 Data: 09.07.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora