Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11191, de 5 de julho de 2022
Nº 11191/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Jardins - ACMBAJ.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Jardins - ACMBAJ, com sede e foro jurídico no Município de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.215 Data: 06.07.2022 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC