Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11187, de 30 de junho de 2022
Nº 11187/2022
Denomina de "Rodovia Afrísio Marinho dos Santos", o trecho da RN-093 que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de "Rodovia Afrísio Marinho dos Santos", o trecho da RN-093 entre os municípios de Tangará, São José do Campestre e Passa e Fica.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.212 Data: 01.07.2022 Pág. 12
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC