Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11186, de 29 de junho de 2022
Nº 11186/2022
Reconhece a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural, imaterial e religioso do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural, imaterial e religioso do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.211 Data: 30.06.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC