Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11185, de 29 de junho de 2022
Nº 11185/2022
Denomina de "Vereador Miguel Pedro de Pontes", a Central do Cidadão do Município de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Vereador Miguel Pedro de Pontes", a Central do Cidadão do Município de São Gonçalo do Amarante, com sede no Shopping Natal Moda Outlet, BR-406, 09, Guajiru, São Gonçalo do Amarante/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.211 Data: 30.06.2022 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC