Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11183, de 27 de junho de 2022
Nº 11183/2022
Dispõe sobre denominação de rodovia pública e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Rodovia Monsenhor Xavier", o trecho da RN-160 na extensão entre os municípios de Santo Antônio e Brejinho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.211 Data: 30.06.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC