Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11173, de 24 de junho de 2022
Nº 11173/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Liga Esportiva de Angicos.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Liga Esportiva de Angicos,, com sede e foro jurídico no Município de Angicos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/
Natal/RN,
RN, 24 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.208 Data: 25.06.2022 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora