Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11167, de 20 de junho de 2022
Nº 11167/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Liga Assuense de Futsal - LAF.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Liga Assuense de Futsal - LAF, com sede e foro jurídico no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.204 Data: 21.06.2022
FÁTIMA BEZERRA Pág. 02 Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC