Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11164, de 20 de junho de 2022
Nº 11164/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Rurais de Rio dos Índios, com sede e foro jurídico no município de Ceará Mirim, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.204 Data: 21.06.2022
FÁTIMA BEZERRA Pág. 02 Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC