Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11163, de 20 de junho de 2022
Nº 11163/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Cristã Filadélfia e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Cristã Filadélfia, com sede e foro jurídico no Município de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.204 Data: 21.06.2022 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC