Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11160, de 20 de junho de 2022
Nº 11160/2022
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Dança do Espontão.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Dança do Espontão.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.204 Data: 21.06.2022 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 e 02 Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC