Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11156, de 15 de junho de 2022
Nº 11156/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a "Associação dos Moradores da Cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN
Vento/RN, com sede e foro jurídico no município de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vvigor
igor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.203 Data: 16.06.2022 Pág. 05
FÁTIMA BEZERRA Governadora