Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11155, de 14 de junho de 2022
Nº 11155/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a "Associação Missão Semear - AMS".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedida como entidade de Utilidade Pública Estadual a Associação Missão Semear - AMS, inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica sob o nº 13.450.771/0001-22, com sede na rua Luiz Calixto, nº 05, Campo de Santana, Nísia Floresta/RN, CEP: 59.164-000.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.202 Data: 15.06.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC