Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11147, de 14 de junho de 2022
Nº 11147/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Jardinense Amigos dos Animais.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Jardinense Amigos dos Animais, com sede e foro jurídico no Município de Jardim de Piranhas, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.202 Data: 15.06.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC