Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11143, de 13 de junho de 2022
Nº 11143/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Severina dos Ramos, com sede e foro jurídico no Município de Antônio Martins, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.201 Data: 14.06.2022 FÁTIMA BEZERRA Pág. 03
Governadora