Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11111, de 27 de maio de 2022
Nº 11111/2022
Reconhece a Festa de São Miguel Arcanjo, Padroeiro da Cidade de Extremoz, como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida a Festa de São Miguel Arcanjo, Padroeiro da cidade de Extremoz, como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 29 de setembro para celebração da Festa de São Miguel Arcanjo, Padroeiro da cidade de Extremoz.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.190 Data: 28.05.2022 FÁTIMA BEZERRA Pág. 03
Governadora