Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11103, de 16 de maio de 2022
Nº 11103/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Alexandria Z- 66.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Alexandria Z-66, com sede e foro jurídico no Município de Alexandria, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.181 Data: 17.05.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC